Sintoma do caos nos debates públicos é o modo leviano, vago e irrefletido com que se empregam certos termos. Não há qualquer rigor em definir com clareza o significado que se tem em conta, muito menos o esforço de justificar o uso da noção aplicada a cada objeto de discussão. Além da impostura que vigora por toda parte, destaca-se também um “perspectivismo” que é decisivo. Se o discurso é proveniente de um jornalista, de um ministro do STF, de um membro do Partido dos Trabalhadores, de integrantes da operação Lava-Jato, ou de alguma organização a serviço do governo  como UNE, MST, CUT, etc, uma mesma expressão pode significar várias coisas, até mesmo o oposto de sua definição “canônica”. O termo democracia talvez o caso mais claro e comum do fenômeno, mas desde a reeleição de Dilma, slogans de maior destaque permitem observar o complexo desencontro na comunicação, e não ao nível das palavras mas das narrativas gerais que orientam cada participante das discussões públicas.

É compreensível que figuras ocupando cargos de destaque em nossas instituições defendam que estas estejam funcionando. O colapso das instituições, evidentemente, abre espaço para um estado de exceção e mesmo intervenção internacional em casos extremos. Dizendo a verdade ou mentindo, trata-se de cautela da qual dificilmente poderiam responsavelmente abrir mão, talvez confessem privadamente. Outra coisa é alguém na condição de jornalista subestimar o desespero de partes da sociedade com os rumos da política e da economia, com a alegação de que as instituições estão funcionando, mais ou menos como um diagnóstico de paranóia para qualquer suspeita de anomalia no funcionamento dos poderes e no respeito às leis e à constituição.

Não é nada simples obter consenso acerca da definição de democracia ou do que ela deveria idealmente ser. Mas considerando o critério da separação dos poderes no estado de direito, como se poderia sustentar com fatos a tese do adequado funcionamento das instituições ou a contrária?  Quando há mensalão, interferência excessiva do STF no parlamento ou do Executivo no STF, o trabalho exemplar do Dr. Sergio Moro e da equipe da Lava-Jato, ou a tramitação do processo de impeachment na Câmara e no Senado, são suficiente prova de que a normalidade tem se mantido garantida?  Se o governo federal se lança abertamente em campanha contra a ação da justiça, o cidadão brasileiro pode relaxar e esquecer qualquer hipótese de ameaça à manutenção de nossa democracia?  Quantos atropelos à Constituição e ao princípio de separação entre os poderes, podem ser tolerados até que, finalmente, se coloque em dúvida o status democrático de um regime?

É possível compreender a estigmatizada reivindicação por uma intervenção militar como sintoma desta insegurança que não é levada a sério por governistas, que os sataniza, nem pela oposição civil que optou pela bandeira (menos controversa) do impeachment. No fundo, ambas as alternativas consistiam em apostas, uma mais otimista quanto à via parlamentar pura em interação com o STF e o TCU, outra cética e não sem motivos. Ao invés de entender impeachment e intervenção militar como hipóteses e táticas distintas, a esquerda e a direita mistificaram tais mobilizações como se representassem vestígios de núcleos fascistas e anti-democráticos em nossa sociedade, que não são mais que entretenimento da fantasia dos que, por oposição e (presumida) superioridade, defendem a democracia e o estado de direito. A descrença justificável, como foi dito, em nossas instituições é convertida em uma aversão “a priorista” aos princípios da democracia como tal, rotulando tal ponto de vista como primitivismo violento e verdadeiro perigo para a manutenção da ordem política, jurídica e social, como se estas se encontrassem firmes, inabaláveis.

Quanto ao mantra do golpe, além de tratar-se de um clichê populista, sempre usado quando chega o fracasso de políticas irresponsáveis e a paciência do povo (real) se esgota, também revela uma característica importante da militância governista. O processo através do qual o impeachment foi discutido por deputados, senadores, advogados e representantes do TCU, não deixou dúvidas quanto ao crime de responsabilidade da presidente Dilma. Mas ainda que houvesse margem razoável para interpretar que tal crime não foi cometido, o militante não assimila a tese como perspectiva possível entre outras a serem debatidas e oportunamente votadas conforme orientação constitucional, mas como tese oficial que se impõe com peso de decreto. Qualquer opinião e ações que não a corroborem são, por definição, golpistas, ainda que não haja margem para dúvida de que estão fundamentadas juridicamente e inspiradas pelos valores essenciais do estado democrático de direito.

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